Transformações e Contradições: Uma análise do Regime Militar Brasileiro (1964-1985)
Crescimento Econômico, Instabilidade e o Caminho para a Redemocratização
O Brasil passou por profundas transformações durante os anos em que os militares o governavam: tornou-se um país majoritariamente urbano e viu sua economia crescer em torno do setor da indústria, ao passo que a influência da agricultura despencou. Foi um período não só marcado pelo vultuoso crescimento econômico, como também pela grande instabilidade macroeconômica, especialmente no início da década de 1960, período no qual uma crise inflacionária culminou na deposição de João Goulart e na implementação de um plano de estabilização após um golpe civil-militar, e ao longo da década de 1980, no qual a inflação galopante e os maus resultados econômicos abriram caminho para a redemocratização do país.
Antes de 1964, o Brasil vivia um momento no qual se notava aumento nos índices de inflação e déficit primário. Ainda mais antes, houve uma crise no balanço de pagamentos em 1952 e crises habituais durante toda a década de 1950. Do lado fiscal, naquele ponto o país já havia habilitado importantes instrumentos, como impostos sobre a renda, importação, consumo, entre outros. Antes de 1964, o Brasil vivia um momento no qual se notava aumento nos índices de inflação e déficit primário. Ainda mais antes, houve uma crise no balanço de pagamentos em 1952 e crises habituais durante toda a década de 1950. Do lado fiscal, naquele ponto o país já havia habilitado importantes instrumentos, como impostos sobre a renda, importação, consumo, entre outros.
Após o golpe militar de 1964, o governo recém-empossado de Castelo Branco implementou o PAEG (Programa de Ação Econômica do Governo), que tinha como objetivo deter o processo inflacionário e retomar o crescimento por meio de reformas econômicas: uma com intuito de diminuir o déficit e uma segunda para que houvesse outras maneiras para o pagamento da dívida. Assim, o governo que via uma clara correlação entre o aumento generalizado dos preços e expansão da base monetária procurou meios alternativos de financiar sua dívida e projetos de investimento. Ainda haveria em substituição a Sumoc como autoridade monetária maior a criação do Banco Central do Brasil, para o qual o governo estabeleceu que uma conta (Conta de Movimento) deveria ser compartilhada com o Banco do Brasil que ganhou poderes para imprimir moeda. Assim, após 1964 houve redução no déficit primário e no ganho do governo com a emissão de moeda, o que justifica a queda da taxa de inflação e o consequente sucesso do PAEG.
Os anos entre 1968 e 1973 (governo Costa Silva e principalmente governo Médici) ficaram conhecidos como o período do Milagre Econômico, no qual o aumento do PIB foi superior a 10% ao ano. Foram anos marcados por otimismo, nos quais se pensava que o estado brasileiro havia criado um mecanismo para que a poupança privada financiasse os investimentos públicos. No governo de Médici, foi implementado o Plano Nacional de Desenvolvimento I, focado na melhoria da infraestrutura do país, tendo sido planejada a construção da Usina de Itaipu, da Rodovia Transamazônica e da Ponte Rio-Niterói. O governo também viu o maior direcionamento de verbas para empresas estatais e o aumento da demanda por crédito em bancos públicos, como o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE).
Após o golpe militar de 1964, o governo recém-empossado de Castelo Branco implementou o PAEG (Programa de Ação Econômica do Governo), que tinha como objetivo deter o processo inflacionário e retomar o crescimento por meio de reformas econômicas: uma com intuito de diminuir o déficit e uma segunda para que houvesse outras maneiras para o pagamento da dívida. Assim, o governo que via uma clara correlação entre o aumento generalizado dos preços e expansão da base monetária procurou meios alternativos de financiar sua dívida e projetos de investimento. Ainda haveria em substituição a Sumoc como autoridade monetária maior a criação do Banco Central do Brasil, para o qual o governo estabeleceu que uma conta (Conta de Movimento) deveria ser compartilhada com o Banco do Brasil que ganhou poderes para imprimir moeda. Assim, após 1964 houve redução no déficit primário e no ganho do governo com a emissão de moeda, o que justifica a queda da taxa de inflação e o consequente sucesso do PAEG.
Os anos entre 1968 e 1973 (governo Costa Silva e principalmente governo Médici) ficaram conhecidos como o período do Milagre Econômico, no qual o aumento do PIB foi superior a 10% ao ano. Foram anos marcados por otimismo, nos quais se pensava que o estado brasileiro havia criado um mecanismo para que a poupança privada financiasse os investimentos públicos. No governo de Médici, foi implementado o Plano Nacional de Desenvolvimento I, focado na melhoria da infraestrutura do país, tendo sido planejada a construção da Usina de Itaipu, da Rodovia Transamazônica e da Ponte Rio-Niterói. O governo também viu o maior direcionamento de verbas para empresas estatais e o aumento da demanda por crédito em bancos públicos, como o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE).
Uma mudança grande na política econômica ocorreu após a Primeira Crise do Choque do Petróleo, em 1973. A partir dali, o Brasil voltou a um cenário de grande déficit público e maior impressão de moeda. A crise também levou o país a ter como objetivo a redução da dependência do petróleo estrangeiro. Assim, houve investimentos nacionais na área e na exploração de outros combustíveis, como o etanol e energia nuclear. Como parte dessa estratégia, o governo deu início ao Plano Nacional de Desenvolvimento II em 1975, já durante o governo Geisel, cujo foco estava na indústria, energia, transportes e setores de comunicação. A política de curto prazo do governo Geisel foi marcada por quatro decisões importantes: a remoção dos mecanismos artificiais de controle de preços herdados do governo anterior, a oficialização de uma fórmula de correção monetária, a intervenção no banco Halles, um dos maiores bancos comerciais brasileiros no período, além da inclusão de um fator de ajuste do salário mínimo e da política de expansão de crédito.
De qualquer maneira, o governo Geisel ficou marcado pelo crescimento de 31,88% do PIB (média de 6,37%) e 19,23% da renda per capita, números em desaceleração, porém, se comparados àqueles do Milagre Econômico. Desse modo, pode-se constatar que a estratégia de se manter o crescimento via empréstimos externos foi bem-sucedida somente nos primeiros anos, quando o acúmulo da dívida pública era compatível com a manutenção do crescimento da economia em grau elevado. Dessa forma, na segunda metade da década o crescimento do PIB murchou, a inflação dobrou e o governo viu crescer os gastos obrigatórios com o setor público.
Devido a duas razões, o primeiro ano da administração do presidente João Figueiredo, em 1979, ficou marcado pela redução no valor real da dívida pública: com intuito de estimular a economia, o Ministro do Planejamento Delfim Netto, que substituiu Mario Henrique Simonsen em agosto de 1979, diminuiu a taxa de juros nominal. Além disso, provavelmente em virtude da segunda crise ocasionada pelo Choque do Petróleo, não levada em conta pelo governo brasileiro, houve uma apreciação da taxa de câmbio. Seu ministro da Fazenda, Karlos Rischbieter, adotou um grande rigor fiscal, cortando investimentos públicos para que o balanço de pagamentos melhorasse e visando a redução do endividamento externo. Ao final daquele ano, abandona-se a política monetária restritiva.
As políticas econômicas para esse período, baseadas no controle do juros, indexação salarial, desvalorização salarial e no aumento ostensivo da base monetária, levaram o país a um grave quadro de inflação, que passou de perto dos 50% ao ano em 1979 para mais de 100% em 1980.
Mais do que deter a inflação, a grande preocupação do governo brasileiro durante a primeira metade da década de 1980 estava em diminuir o desequilíbrio externo da economia. Mesmo assim, o impacto das políticas restritivas foi quase nulo, com a rigidez inflacionária reforçando a tese de “inflação inercialista”.
Em 1982 percebe-se a impossibilidade do ajuste externo por vias internas, e o país inicia as negociações com o FMI, que propôs um “plano trienal” para o ajuste. O crédito se torna mais difícil pela recessão mundial, intensificando as dificuldades com a moratória do México.
Houve também grande depreciação da taxa de câmbio e o PIB per capita nitidamente contraiu. Ainda em 1982, o Brasil passou a acumular atrasos no pagamento da dívida externa, que só seriam sanados de maneira completa em 1994. Tais fatos, por sua vez, explicam o aumento do juros da dívida no período retratado. A dívida interna do país também explodiu neste período, como mostra o gráfico 4.
Em meio a essa crise financeira, o último presidente do regime militar, João Figueiredo, sairia de cena em 1984, ano marcado pela recuperação da economia nas atividades industriais e relaxamento das restrições externas. Pelo bom resultado, o país tenta condições de financiamento menos restritivas com o FMI.
Naquele ano, foi eleito o civil Tancredo Neves, que morreu antes da posse, o que levou José Sarney a ser empossado. Seus maiores desafios durante a segunda metade da década de 1980 estavam relacionados às crises geradas pela inflação descontrolada e pelo pagamento da dívida externa, que só viriam a ser efetivamente resolvidas, porém, em meio à década seguinte.
BIBLIOGRAFIA
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